A Declaração de Imposto de Renda é uma obrigação tributária anual que permite aos contribuintes prestarem contas à Receita Federal sobre seus rendimentos e patrimônio.

Hoje, exploraremos todas as informações essenciais para a Declaração de Imposto de Renda 2024. A expectativa da Receita Federal este ano é receber até 39,5 milhões de declarações até o fim do prazo.

Funcionamento da Declaração de Imposto de Renda

O prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda em 2024 inicia-se em 15 de março e encerra-se no final de maio. Cumprir rigorosamente essas datas é vital para evitar multas e complicações junto à Receita Federal. 

Contribuintes que receberam mais de R$28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2023, equivalente a aproximadamente R$2.380 por mês, devem obrigatoriamente realizar a declaração.

Esteja atento a cada etapa do processo para garantir uma prestação de contas tranquila e em conformidade.

Consequências de atraso

O atraso na entrega da Declaração de Imposto de Renda pode acarretar em diversas consequências desfavoráveis. A multa por atraso é a principal delas, variando de acordo com o tempo de atraso e o montante do imposto devido. 

Além disso, a situação irregular do CPF e a impossibilidade de receber restituição são desdobramentos importantes que devem ser evitados.

Regularizar a situação após o prazo estipulado requer o envio da declaração correta, acompanhada do pagamento da multa, se aplicável. Mesmo com o atraso, é importante entregar a declaração para evitar complicações fiscais e manter a regularidade perante a Receita Federal.

A melhor estratégia é antecipar a organização e verificação dos documentos e todas as informações necessárias para a entrega da declaração. Para isso leia também: Checklist do Imposto de Renda: Documentos que não podem faltar.

Dicas para evitar a malha fina

A malha fina é um processo de análise detalhada da Receita Federal que pode resultar em correções ou solicitações de informações adicionais. Para evitar esse inconveniente, considere as seguintes dicas:

• Precisão nos dados: Evite erros de digitação e garanta que todos os dados informados estejam corretos. A consistência das informações é fundamental para evitar questionamentos.
• Rendimentos isentos: Declare corretamente todos os rendimentos isentos, como indenizações trabalhistas e heranças. Essas informações devem estar alinhadas com a documentação comprobatória.
• Informações de dependentes: Forneça dados precisos sobre seus dependentes, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento e relação de dependência. Certifique-se de ter todos os documentos necessários para comprovar a dependência.

• Valores reais de bens: Ao declarar seus bens, como imóveis e veículos, informe os valores reais de aquisição e as características detalhadas. A discrepância entre os valores declarados e os valores de mercado pode gerar questionamentos.
• Documentação de despesas médicas: Guarde cuidadosamente todos os recibos e comprovantes de despesas médicas. Esses documentos podem ser solicitados pela Receita Federal para comprovar a legitimidade das deduções.
• Informações sobre investimentos: Se você possui investimentos, como ações, declare-os corretamente. Reúna extratos e informes de rendimentos para garantir que todas as informações relevantes sejam incluídas na declaração.

Calendário de restituição 2024

A restituição do Imposto de Renda é uma das partes mais aguardadas por muitos contribuintes. Após a aprovação da declaração, o processo de restituição segue um calendário específico. Aqui estão as datas de pagamento previstas para 2024 segundo divulgado pelo Governo Federal:

• 31 de maio: Lote 1
• 30 de junho: Lote 2
• 31 de julho: Lote 3
• 31 de agosto: Lote 4
• 29 de setembro: Lote 5

Observação Importante: A ordem de processamento das restituições é definida com base na data de entrega da declaração. Contribuintes que entregam suas declarações mais cedo têm prioridade no recebimento da restituição.